Portaria PGR/MPF nº 29, de 20 de janeiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 21 jan. 2016. Seção 2, p. 40.
Abstract
Prorroga até 16 de setembro de 2017 a designação do Procurador da República Ubiratan Cazetta realizada por meio da Portaria PGR/MPF nº 952, de 20 de dezembro de 2013, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 749, de 30 de setembro de 2014, para atuar como auxiliar do Procurador-Geral da República na coordenação da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva, sem prejuízo de suas funções na Procuradoria da República no Estado do Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)