Portaria 6CCR nº 43, de 5 de setembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 253.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: Garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)