Portaria PGR/MPU nº 239, de 20 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 23 dez. 2024. Seção 1, p. 407.
Abstract
Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), no Ministério Público da União, no valor de R$ 1.723.046,00.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)