Portaria PGR/MPF nº 840, de 27 de outubro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 07 nov. 2022. Seção 2, p. 61.
Resumo
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República, Rafael da Silva Rocha, no período de 09 a 20 de novembro de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de evento paralelo à 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27) denominado "Avanços Jurídicos na proteção da Amazônia brasileira", a realizar-se no dia 14 de novembro de 2022 e demais atividades da conferência, em Sharm El Sheikh, no Egito.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)