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Portaria PRPA nº 234, de 27 de outubro de 2026

dc.contributorPRPA/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Pará
dc.contributor.authorHugo Elias Silva Charchar
dc.contributor.editorPRPA - Procuradoria da República no Pará
dc.date.accessioned2026-10-29T16:35:05Z
dc.date.created2026-10-27
dc.date.issued2026-10-29
dc.description.abstractDetermina, no âmbito da Procuradoria da República no Pará, a redistribuição de 20% do acervo de inquéritos policiais e de ações judiciais dos 2º, 7º, 8º e 12º Ofícios para o 1º Ofício, observados os critérios definidos no ato. Altera o art. 50, § 3º, da Portaria PR/PA nº 142, de 10 de julho de 2023, para prever pesquisa de correlatos, certificação e distribuição por prevenção, com compensação.
dc.description.number234
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/262657
dc.identifier.otherPR-PA-00075707/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici164708716
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330705
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 29 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 27.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria PRPA nº 234, de 27 de outubro de 2026
dc.typePortaria

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