Portaria PGR/MPF nº 771, de 8 de setembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 15 set. 2016. Seção 2, Edição Extra, p. 44.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva, pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, ficando, assim, incluído na Portaria PGR/MPF nº 336, de 10 de maio de 2016, publicada no D.O.U., Seção 2, págs. 61/62, de 16 de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)