Portaria PGR/MPF nº 534, de 20 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 22 ago. 2025. Seção 2, p. 61.
Resumo
Fica designada a Procuradora Regional da República Livia Nascimento Tinoco, para integrar a Coordenação Geral do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada em Defesa do Rio São Francisco (FPI), na condição de responsável, no âmbito do Ministério Público Federal, pelo acompanhamento da execução do Acordo de Resultados para Cooperação Permanente e Continuada em Defesa da Bacia do Rio São Francisco.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)