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Portaria PGR/MPF nº 578, de 26 de outubro de 2021

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Aras
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-10-29T01:31:54Z
dc.date.available2021-10-29T01:31:54Z
dc.date.created2021-10-26
dc.date.issued2021-10-28
dc.description.abstractTorna sem efeito a Portaria PGR/MPF nº 425, de 29 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2015, no que se refere à concessão da vantagem disposta no art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, ao Subprocurador-Geral da República aposentado Guilherme Henrique Magaldi Netto, em atendimento ao Acórdão nº 10435/2019-TCU-Primeira Câmara, com efeitos financeiros a contar de 6 de novembro de 2019, data da ciência deste órgão.
dc.description.number578
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/231360
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/29637
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 28 out. 2021. Seção 2, p. 44.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 578, de 26 de outubro de 2021
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/29637
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectPortaria PGR/MPF nº 425, de 29 de maio de 2015, tornada sem efeito parcialmente
local.backup.subjectGuilherme Henrique Magaldi Netto, Subprocurador-Geral da República, aposentado
local.backup.subjectAcórdão nº 10435/2019-TCU-Primeira Câmara

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