Portaria PGR/MPF nº 249, de 13 de abril de 2016
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DOU, Brasília, DF, 18 abr. 2016. Seção 2, p. 63.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, da Procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, lotada na Procuradoria da República em Tocantins, no período de 25.7.2016 a 19.5.2017, para frequentar o curso de mestrado em Direito Criminal e Processo e possibilidade de certificação na área de Neurociência aplicada, na "Universidade da Pennsylvania", Filadélfia/Estados Unidos, no período de 29.7.2016 a 15.5.2017, computadas no período as férias regulamentares.
Status da norma
Revogada