Portaria 6CCR nº 38, de 22 de agosto de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 ago. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo com a seguinte ementa:
Suspensão das Atividades do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas - CNPI
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)