Resolução CSMPF nº 47, de 23 de fevereiro de 1999
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DJ, Brasília, DF. p. 289, 26 fev. 1999.
Resumo
Altera o art. 6º, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 33, de 17 de dezembro de 1997.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)