Portaria PGR/MPF nº 101, de 19 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2016. Seção 2, p. 41.
Resumo
Designa o Procurador da República André Stefani Bertuol para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, até o dia 30 de setembro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)