Portaria PGR/MPF nº 90, de 27 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 3 mar. 2026. Seção 2, p. 61.
Resumo
Fica designado o Procurador da República Hebert Reis Mesquita, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República Ludmila Fernandes Da Silva Ribeiro, na Ação Penal nº 5006287-18.2025.4.02.5110/RJ, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)