Portaria PGR/MPF nº 597, de 7 de outubro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 8 out. 2021. Seção 2, p. 52.
Abstract
Dispensa os membros do Ministério Público Federal, constantes do anexo, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe das suas respectivas unidades.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)