Portaria PGR nº 316, de 13 de maio de 1998
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DOU de 14/05/1997, n. 90, seção 1, p. 56.
Resumo
Aloca os cargos e funções das antigas 3ª e 7ª Câmaras de Coordenações e Revisão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)