Portaria PGR/MPF nº 161, de 15 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Designa membros do Ministério Público Federal - MPF para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como colaboradores da Diretoria Executiva do Projeto Territórios Vivos - Agenda 2030 - Não Deixar Ninguém para Trás, conforme Termo de Compromisso de Execução de Cooperação Técnica firmado no ano de 2021 entre o MPF e a Agência Alemã de Cooperação Internacional - GIZ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)