Portaria PGR/MPU n° 110, de 7 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 11 jun. 2024. Seção 2, p. 46.
Abstract
Dispensa o Promotor de Justiça OCTAVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, do Ministério Público do Estado da Paraíba, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)