Portaria PRRR nº 43, de 12 de maio de 2025
| dc.contributor | PRRR/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Roraima | |
| dc.contributor.author | Miguel de Almeida Lima | |
| dc.contributor.editor | PRRR - Procuradoria da República em Roraima | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-15T17:15:47Z | |
| dc.date.created | 2025-05-12 | |
| dc.date.issued | 2025-05-15 | |
| dc.description.abstract | Disciplina o chamamento público de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e de instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais interessados em receber bens e valores decorrentes de instrumento de autocomposição coletiva celebrado extrajudicialmente pela Procuradoria da República em Roraima, conforme Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10, de 2024, e Portaria PGR/MPF Nº 1.097, de 2024, e dá outras providências. | |
| dc.description.number | 43 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/319653 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 34. | |
| dc.subject.classification | 1 Administração (Contratos, almoxarifado, patrimônio, servicos gerais, execução orçamentaria e financeiro, licitações) | |
| dc.title | Portaria PRRR nº 43, de 12 de maio de 2025 | |
| dc.type | Portaria |