Portaria PRAP nº 106, de 5 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 32.
Abstract
Constitui a escala dos Procuradores da República que, no período de 13 de julho de 2026 a 18 de dezembro de 2026, ficarão responsáveis pelo atendimento de demandas urgentes que surgirem durante o regime de plantão judicial da Procuradoria da República no Amapá e as audiências de custódia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)