Portaria SG/MPU n° 16, de 24 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 2 fev. 2024. Seção 1, p. 59.
Resumo
Publica quadro-resumo demonstrando a ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão do Ministério Público da União, com dados vigentes em 31 de dezembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)