Portaria SG/MPF nº 162, de 15 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República e da Secretaria de Comunicação Social, com emprego das alterações constantes desta Portaria, conforme quadro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)