Ação civil pública
| dc.date.accessioned | 2026-03-17T16:23:36Z | |
| dc.description.abstract | Este volume da Bibliografia Temática, publicado pela Biblioteca do Ministério Público Federal (MPF), reúne uma seleção de material doutrinário sobre a Ação Civil Pública, tema central para a atuação institucional. A obra compila referências obtidas via Portal da Biblioteca do MPF e fontes de acesso aberto, com pesquisas atualizadas até março de 2026. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/325820 | |
| dc.title | Ação civil pública | |
| dc.type | Bibliografia temática |