Portaria PGR/MPF nº 43, de 25 de maio de 2016
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DOU, Brasília, DF, 27 maio 2016. Seção 2, p. 119.
Resumo
Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2016, conforme Anexos I e II desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)