Portaria PRR5 nº 44, de 1º de março de 2016
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DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2016, Seção 2, p. 64.
Abstract
Designa servidor para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento Penal e Cível da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)