Portaria PGR/MPF nº 494, de 29 de maio de 2020
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DOU, Brasília, DF, 2 junho. 2020. Seção 2, p. 33.
Resumo
Designa o Procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, lotado na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para atuar, em conjunto com o titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em Ações Penais; Procedimento Investigatório Criminal; e em Inquéritos Civis Públicos; bem como nos feitos conexos e(ou) deles decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)