Portaria PGR/MPF nº 464, de 21 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Transforma 74 (setenta e quatro) cargos em comissão, CC-2, destinados ao assessoramento de Gabinetes de Subprocuradores-Gerais da República, em 74 (setenta e quatro) cargos em comissão, CC-4.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)