Portaria PGR/MPF nº 521, de 4 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 6 jun. 2024. Seção 2, p. 53.
Resumo
Designa Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA, Procuradores da República MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, NATHALIA GERALDO DI SANTO e TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, para participarem da audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.143/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se nos dias 10 e 11 de junho de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)