Pular para o conteúdo principal

Termo de Convênio nº 2/2026 entre a Procuradoria da República no Acre (PRAC) e a Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER) [2026]

dc.contributor.authorRicardo Alexandre Souza Lagos
dc.contributor.editorPRAC - Procuradoria da República no Acre
dc.date.accessioned2026-09-17T15:13:38Z
dc.date.end2036-09-08
dc.date.issued2026-09-16
dc.date.start2026-09-09
dc.description.abstractEstabelecer ações conjuntas que assegurem a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito dos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelos partícipes.
dc.description.accountableSimone Jaques de Azambuja Santiago
dc.description.number2
dc.description.partySecretaria de Estado da Mulher - SEMULHER
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329863
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 16 set. 2026. Seção 3, p. 123.
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleTermo de Convênio nº 2/2026 entre a Procuradoria da República no Acre (PRAC) e a Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER) [2026]
dc.typeConvênio

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
EX_ACT_PRAC_2026_2.pdf
Tamanho:
447.41 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:

Coleções

login