Resolução CSMPF nº 99, de 22 de setembro de 2009

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dc.contributorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
dc.contributor.authorRoberto Monteiro Gurgel Santos
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorSandra Veronica Cureau
dc.contributor.authorGilda Carvalho
dc.contributor.authorMaria Caetana Cintra Santos
dc.contributor.authorAlcides Martins
dc.contributor.authorJoao Francisco Sobrinho
dc.contributor.authorAurelio Virgilio Veigas Rios
dc.contributor.authorJose Flaubert Machado Araujo
dc.contributor.authorEugenio Jose Guilherme de Aragao
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2015-04-17T18:37:57Z
dc.date.available2015-04-17T18:37:57Z
dc.date.created2009-09-22
dc.date.issued2009-12-14
dc.description.abstractAltera a Resolução CSMPF nº 88, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta o controle externo da atividade policial, e dá outras providências, dando nova redação aos arts. 1º, caput e inciso III, 3º, inciso III, 4º, inciso I, 7º, caput e 8º, caput e acrescenta o inciso VI ao art. 2º e alíneas "i" e "j" ao inciso III do art. 3º.
dc.description.number99
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/25286
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/61708
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/24562
dc.publisherDJ, Brasília, DF, p. 8, 14 dez. 2009.
dc.titleResolução CSMPF nº 99, de 22 de setembro de 2009
dc.typeResolução
local.backup.relation#-REVOGADO: http://hdl.handle.net/11549/61708
local.backup.relation#-ALTERA: http://hdl.handle.net/11549/25286
local.backup.setorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
local.backup.subjectAlteração
local.backup.subjectCSMPF nº 88, de 3 de agosto de 2006
local.backup.subjectControle externo da atividade policial

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