Portaria PGR/MPF nº 420, de 20 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPF nº 1039, de 15 de dezembro de 2023, que institui a Comissão para empreender novas fases da implementação do eSocial, bem como sua conclusão, no âmbito do Ministério Público Federal, para substituir integrante. Charles Magno Cavalcanti Vitalino de Souza.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)