Portaria PGR/MPF nº 984, de 24 de novembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 28 nov. 2023. Seção 2, p. 54.
Resumo
Designa o Procurador da República HILTON ARAUJO DE MELO a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 124 (MPF - Ofício JEF/CL 124), designa o Procurador da República MATHEUS BARALDI MAGNANI para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 311 (MPF - Ofício JEF/CL 311) e designa o Procurador da República HIGOR REZENDE PESSOA para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 538 (MPF - Ofício JEF/CL 538).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)