Portaria PGR/MPF nº 439, de 11 de maio de 2020
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DOU, Brasília, DF, 13 maio. 2020. Seção 2, p. 39.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000197-18.2019.2.00.0000, a realizar-se no dia 13 de maio de 2020, por videoaudiência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)