Portaria PGR/MPF nº 735, de 11 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 13 set. 2023. Seção 2, p. 58.
Abstract
Altera a Portaria PGR/MPF nº 667, de 24 de agosto de 2023, a fim de delegar ao Subprocurador-Geral da República HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS a atribuição para oficiar nos processos criminais de competência do Plenário e das Turmas do Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)