Portaria PGR/MPU nº 31, de 16 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 20 fev. 2024. Seção 2, p. 56.
Abstract
Dispensa, a pedido, a contar de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Trabalhista, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 189, de 19 de setembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)