Portaria SG/MPU nº 47, de 19 de janeiro de 2021
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BSMPU, Brasília, DF, jan. 2021, p. 4.
Resumo
Constitui comissão com o objetivo de elaborar o plano de unificação do Plan-Assiste no âmbito do MPU.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)