Atuação do Ministério Público Federal na tutela do acesso ao direito fundamental e social à saúde: um estudo dos instrumentos extrajudiciais utilizados no Estado de Santa Catarina
| dc.contributor.author | Jesser Rodrigues Borges | |
| dc.contributor.editor | PRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-06T14:09:16Z | |
| dc.date.available | 2024-06-06T14:09:16Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | Acesso concedido aos públicos interno e externo. | |
| dc.description.abstract | o presente estudo buscou identificar em que medida a atuação extrajudicial do MPF pode contribuir para a promoção e garantia do acesso ao direito fundamental à saúde, delimitando a análise ao Estado de Santa Catarina. Ao final, foi possível concluir que a atuação extrajudicial do Ministério Público pode contribuir significativamente para a concretização das políticas públicas em saúde e para a contenção do fenômeno da judicialização sobre a temática, pois a grande maioria das demandas levadas ao conhecimento da Instituição foram solucionadas na via extrajudicial, privilegiando o diálogo e a adoção de instrumentos alternativos. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/284774 | |
| dc.publisher | Ministério Público Federal | |
| dc.subject.classification | 19 Outros assuntos | |
| dc.title | Atuação do Ministério Público Federal na tutela do acesso ao direito fundamental e social à saúde: um estudo dos instrumentos extrajudiciais utilizados no Estado de Santa Catarina | |
| dc.type | Dissertação, Mestrado |
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