Portaria PRAM nº 42, de 12 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 69.
Resumo
Prorroga a suspensão do retorno gradual de atividades prevista na Portaria nº 38, de 22 de março de 2021, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)