Portaria PGR/MPF nº 734, de 14 de agosto de 2019
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DOU, Brasília, DF, 20 ago. 2019. Seção 2, p. 52.
Resumo
Prorroga, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 9 de setembro de 2019, as autorizações concedidas por meio das Portarias PGR/MPF nºs 216, de 3 de abril de 2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)