Portaria PRAM nº 218, de 10 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2019. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Retifica parcialmente a Portaria n. 214/2019, que designa Procurador da República para responder, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)