Portaria PGR/MPF nº 1.106, de 17 de outubro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 19 out. 2017. Seção 2, p. 48.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República e representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Marco Antônio Delfino de Almeida, no período de 20 de outubro a 24 de outubro de 2017, inclusive trânsito, para participar, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, da consulta pública "Memória e Verdade", a realizar-se no dia 21 de outubro de 2017, em Montevidéu, Uruguai, e da "Audiência Pública sobre a situação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas no Brasil", a realizar-se no dia 23 de outubro de 2017, em Montevidéu, Uruguai.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)