Portaria SG/MPF nº 10, de 6 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Alterar o projeto "APTUS 4.0", aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 892, de 18/11/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)