Portaria PGR/MPU nº 47, de 29 de janeiro de 2009
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BSMPU nº 1 de Janeiro de 2009, p. 2
Resumo
Altera o Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, aprovado pela Portaria PGR N° 629, de 6 de dezembro de 2007.
Status da norma
Revogada