Portaria PFDC n° 33, de 5 de maio de 2020
| dc.contributor | PGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão | |
| dc.contributor.author | Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-07T16:35:52Z | |
| dc.date.available | 2020-05-07T16:35:52Z | |
| dc.date.created | 2020-05-05 | |
| dc.date.issued | 2020-05-07 | |
| dc.description.abstract | Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (PA-PPB), com a seguinte ementa: "Acompanhar o cumprimento, pelo INCRA e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das determinações contidas no Acórdão nº 727/2020 (TC-031.961/2017-7) para a elaboração de um plano de medidas que visem sanar irregularidades constatadas na execução do Programa Terra Legal. | |
| dc.description.number | 33 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/203079 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 07 maio. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1. | |
| dc.title | Portaria PFDC n° 33, de 5 de maio de 2020 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão | |
| local.backup.subject | Instauração Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Politicas Públicas | |
| local.backup.subject | Acompanhar o cumprimento, pelo INCRA e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| local.backup.subject | Elaboração de um plano de medidas que visem sanar irregularidades constatadas na execução do Programa Terra Legal |