Portaria PGR/MPF nº 665, de 28 de outubro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2021 Seção 2, p. 56.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, o afastamento do país da Procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, para frequentar curso LLM in Environmental Law and Policy, na University College London, em Londres, no Reino Unido, mantida sua atuação funcional no 13º Ofício da PR/AM de que é titular, por meio de trabalho remoto, com dispensa de participação em audiências, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 27.9.2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)