Portaria PGR/MPF nº 1.070, de 15 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 18 dez. 2023. Seção 2, p. 55.
Abstract
Dispensa, a pedido, o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO SANTOS das seguintes designações: I - Coordenação da Assessoria Jurídica Criminal no STJ do Gabinete do Procurador-Geral da República, conforme Portaria PGR/MPF nº 232, de 8 de abril de 2022; II - Coordenação do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, conforme Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)