Portaria PRAM nº 51, de 16 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 38.
Abstract
Retifica parcialmente a Portaria n. 041, de 27.02.2020, que designa Procurador da República para responder, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM, na PRM de Tefé e, na modalidade remota, na PRM de Tabatinga.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)