Portaria PGR/MPF nº 186, de 8 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Seção 2, p. 69.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 16 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)