Portaria 6CCR nº 1, de 25 de fevereiro de 2013
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BSMPF, Brasília, DF, p. 20, 2. quinzena fev. 2013.
Resumo
Constitui o Grupo de Trabalho sobre "Prevenção de Atrocidades contra Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e Formas de Reparação".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)