Portaria PGR/MPF nº 809, de 4 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 17 set. 2019. Seção 2, p. 51.
Resumo
Designa o Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas para exercer, por 2 (dois) anos, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul e as Procuradoras da República Ana Paula Carvalho de Medeiros e Suzete Bragagnolo para exercerem, por 2 (dois) anos, a função de primeira e segunda substitutas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)