Portaria PGR/MPF nº 646, de 9 de agosto de 2016
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DOU, Brasília, DF, 11 ago. 2016. Seção 2, p. 49.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios para oficiar nos processos da área de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça, ficando, assim, incluído na Portaria PGR/MPF nº 172, de 16 de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)